Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.